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Compartilhamento Legal

Compartilhamento Legal

Cerca de 60% do preço de capa, fica nas mãos dos distribuidores e das livrarias. Já a casa publicadora fica com 30% deste valor, e o autor 10%.

No meu último post falei sobre a indústria da moda, que movimentou, em 2007, mais de 200 bilhões de dólares, o dobro do valor movimentado pelas indústrias do cinema, da música e dos livros juntas naquele ano. E tudo isso, sem a proteção de direitos autorais.

Hoje quero falar sobre produção cultural, Internet e a necessidade de criar um mecanismo para que o compartilhamento de arquivos digitais se dê de forma livre na rede.

Mas antes de tudo, é preciso que o leitor compreenda que um produto cultural não é gerado de forma espontânea e mágica. Para elaborar um produto cultural de qualidade é necessário o trabalho de muitos profissionais. Isso vale para a área de cinema, música e livros.

Como funciona o velho modelo de negócio no mercado editorial

Para que um livro seja bem editado, além do autor, é fundamental o trabalho especializado de: editores, produtores editoriais, preparadores de texto, revisores, designers, e em muitos casos, fotógrafos, ilustradores, iconógrafos, tradutores etc.

Entretanto, a maior parte do valor de um livro impresso não vai para quem realmente o produz: os autores e os profissionais da área de edição. Cerca de 60% do preço de capa, fica nas mãos dos distribuidores e das livrarias. Já a casa publicadora fica com 30% deste valor, e o autor 10%.

Destes 30% que a editora recebe, ela precisa arcar com os custos do estoque, os custos da impressão, os custos de todos os profissionais envolvidos na produção da obra e, ainda por cima, não recebe no ato da entrega às livrarias os valores referentes aos livros, pois eles são comercializados em regime de consignação. O que significa que as livrarias só pagam pelo produto, quando este é vendido para o consumidor final. E não há um sistema transparente de controle de vendas, ou seja, as editoras não têm como saber se o livro já foi ou não vendido. Às editoras só resta contar com a boa fé das distribuidoras e dos livreiros. Além disso, se o livro for danificado no ponto de venda, os custos desse dano são de responsabilidade da editora novamente!

Com o advento da Internet e dos produtos culturais em formato digital, o problema dos altos custos com logística de distribuição, estoque de livros e impressão seriam eliminados. E finalmente o sonho humanista do acesso universal ao conhecimento seria possível. Isso se os grandes players da indústria cultural não estivessem empenhados em manter um sistema baseado no copyright.

Um modelo baseado em direitos autorais não é apenas ineficiente para artistas, autores e profissionais da área de cultura, como também é uma barreira para que o acesso universal ao saber se torne realidade. Trata-se de um entrave para o desenvolvimento de uma sociedade criativa, inovadora e justa.

Infelizmente a maioria dos autores assumem para si o mesmo discurso das grandes corporações, insistem em não repensar os velhos modelos de negócio, e querem perpetuar no ambiente digital um sistema parecido com o modelo analógico.

Além da crença cega em relação aos direitos autorais, os autores também são seduzidos pelo discurso das grandes empresas de comercialização de e-books, que prometem eliminar o que elas chamam de intermediários (as editoras) por meio de um sistema de auto-publicação. O que é no mínimo curioso, pois na realidade, se os e-books forem comercializados apenas por uma meia dúzia de multinacionais da área de comércio on-line, o que teremos é a monopolização e o controle sobre os preços e o conteúdo dos e-books, novamente, um intermediário assumirá o poder de decisão sobre a indústria do livro. Ou seja, o autor continuará a ver navios, e o pior, sem contar com serviço de revisão de texto, preparação e design para seus e-books.

Sistema justo para quem produz cultura

Escrevi toda essa introdução pois existem muitas maneiras de tornar o sistema de compartilhamento de produtos culturais on-line justo e, o melhor, livre para todos na Internet.

Uma das formas que possibilitariam a livre circulação da produção cultural na Internet é a legalização do compartilhamento livre. No Brasil existe uma iniciativa neste sentido, trata-se de uma petição encaminhada ao governo brasileiro para Reforma da Lei de Direitos Autorais.

A petição se chama Compartilhamento Legal, ela defende a cobrança de um valor simbólico de R$3,00 (valor de uma passagem de ônibus na capital paulista), embutido nas contas de acesso à banda larga, este valor seria destinado aos profissionais da área de cultura: artistas, produtores, músicos, cineastas etc.

Segundo levantamento da Associação Brasileira de Telecomunicações – Telebrasil, em setembro de 2011, o número de acessos em banda larga no Brasil chegou a 50,7 milhões. Agora façamos as contas, se fosse cobrado um valor de três Reais por mês, por assinante de banda larga, para o Compartilhamento Legal, o valor arrecado por ano ultrapassaria a marca do R$1,8 Bilhões de Reais! Valor esse referente ao ano de 2011, a projeção para 2012 é muito maior, com o aumento da Internet Móvel no Brasil.

Mas como destinar essa verba de forma justa?

É preciso que o valor arrecadado seja destinado a quem produz cultura, jamais para empresas, mas sim, para o trabalhador, pessoa física, que participar da produção cultural. No caso, chamo aqui de trabalhador, em ordem de importância: o autor, o artista, e todos os profissionais que colaborarem na produção de sua obra. Não foi à toa que expliquei como um livro é produzido, trata-se de um trabalho em muitas mãos. E o mesmo ocorre na produção de um disco e na produção de um filme, novamente é um trabalho coletivo. Além do artista, do ator, do diretor, existe uma número grande de profissionais envolvidos na produção da obra. E eles também devem ser contemplados neste sistema. Esta é a oportunidade de se criar um sistema justo, para que o profissional da área cultural receba pelo valor de seu trabalho e não seja alienado dele, como ocorre sempre.

Richard Stallman, criador do Projeto GNU, da Free Software Foundation e principal autor da licença GNU GPL, também apoia a petição pelo Compartilhamento Legal, e redigiu uma carta aberta à presidenta Dilma Rousseff, com algumas observações importantes. Caso desejem ler a carta na íntegra, deixo o link aqui.

Quando soube do projeto Compartilhamento Legal, senti uma grande esperança de que finalmente a Internet venha a ser um ambiente de livre circulação do conhecimento, eliminando de vez o fantasma da criminalização do usuário e dos sites de compartilhamento na web. Espero que haja uma debate público rico a respeito desta petição, de modo que o modelo seja o mais justo possível, tanto para o cidadão comum, como para os produtores culturais.

Algumas considerações pessoais sobre o Compartilhamento Legal:

  1.  Plataforma on-line de profissionais pessoa física: Acredito que esta é uma grande oportunidade para que o artista, o autor, o músico e os profissionais da área de cultura possam finalmente viver de forma digna pelo fruto do seu trabalho. Mas para que isso se torne real, é preciso criar uma plataforma on-line voltada aos profissionais, assim como há um sistema de controle do Imposto de Renda, é preciso criar um sistema para pagamento direto aos produtores culturais, para que eles sejam cadastrados e vinculados às obras nos quais trabalhou. A carta de Richard Stallman enfatizou a questão do autor da obra, mas acredito que se vamos criar um sistema mais justo, devemos incluir todos todos os profissionais da área de criação e produção de: livros, música, vídeo, cinema, animação, a fim de que haja incentivo à produção cultural e artística como um todo.
  1. O valor pago não deve ser considerado royalties. Esse valor não deve ser considerado um pagamento por direitos autorais, mesmo porque não é justo que o valor pago diretamente pelos cidadãos venha um dia a passar para as mãos dos herdeiros destes artistas, como manda a Lei dos Direitos de Autor, que garante o pagamento de royalties por até 70 anos após a morte do artista. Este valor, para ser realmente justo, deve ser pago para aqueles que de fato trabalharam na produção cultural e somente para estas pessoas.
  1. Nesta petição é preciso incluir que o Remix, a colagem, o uso de imagens e citações em novas obras culturais seja incentivada. O conhecimento e a cultura não surgem sem um contexto social maior, muito do que se produz e do que se produziu é fruto de criação coletiva. E a cultura deve ser livre para reinterpretações, recriações e releituras, assim como ocorre na indústria da moda. Caso contrário, não teremos de fato um modelo de livre compartilhamento. Os leitores e consumidores de produtos culturais, hoje, são também produtores culturais. E é preciso incentivar essa produção, seja ela em forma de fanfics, Remix de músicas ou Edição de Vídeos.
  1. E por fim, é preciso assegurar que a privacidade do cidadão comum seja plenamente garantida. O sistema de controle da popularidade de downloads deve ser totalmente impessoal.

O que vocês, leitores do Ideia de Marketing, pensam sobre a Petição Compartilhamento Legal? Quais são suas críticas? Em que esta Petição poderia ser melhorada? Como?

Vocês têm alguma ideia inovadora para viabilizarmos a livre circulação de conteúdos na Internet sem prejudicar os produtores culturais? Compartilhe sua ideia conosco. Vamos construir um modelo melhor de sociedade?

Grande abraço a todos, até o próximo post.

Leitura recomendada: Sobre compartilhamento de livros na Internet e ABDR:

http://www.gpopai.org/ortellado/2012/06/compartilhar-livro-e-direito/

http://boitempoeditorial.wordpress.com/2012/06/11/sobre-o-acesso-ao-livro-no-brasil/

http://editoracontexto.com.br/blog/?p=1826

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Tereza Kikuchi

Empresária e designer. Em 2004 montou a empresa de produção editorial, Estúdio Bogari, juntamente com Marcelo Cordeiro. Neste mesmo ano, publica, como organizadora, a obra "José Mindlin, Editor" pela Edusp. Formada em Editoração pela ECA-USP, em 2011 foi selecionada para participar do Curso de Formación para Editores Latinoamericanos, pela Fundación Carolina e Universidad Complutense de Madrid, Espanha. Acredita que é possível construir uma indústria criativa justa e eficiente, por meio da liberdade de expressão, da livre e gratuita circulação do saber e da colaboração entre os diversos profissionais da área.

17 comentários sobre “Compartilhamento Legal

  1. Shakespeare “remixou” histórias medievais e gregas antigas e tornou-se o maior autor teatral de todos os tempos, senão o maior da literatura. O que o torna genial é maneira de recontar essa histórias, com densidade dramática, questionamentos universais, humanidade e profunda construção de personagens.

    Adorei o texto, Tê! Só uma questão: como saber, entre diversos autores, quanto cada um ganharia? Pelo número de acessos à obra por IDs diferentes? Teria que ser bem rastreado para impedir que um autor rackeasse, inflando artificialmente os acessos. E, entre o autor de livro e o de música, por exemplo: a leitura de livro equivaleria à audição de um disco? Em tese poderia valer mais, porque o disco costuma ser ouvido mais vezes do que é lido o livro. Talvez, poderia haver uma medição do tempo gasto pelo usuário no contato direto com aquela obra. A questão é muito instigante! Gosto de questões assim.

    Bjão!
    Bru

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    [Reply]

    Bruno Reply:

    Correções: *a* maneira de recontar *essas* histórias

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    [Reply]

    Tereza Kikuchi Reply:

    Oi Bru, com certeza a questão é instigante. E será necessário desenhar um sistema justo para a divisão dos recursos. E por isso mesmo é preciso que a sociedade possa discutir esse tema abertamente.

    Não existe apenas este caminho. Essa é apenas uma ideia. Podemos criar outros modelos tb, o que não podemos é ficar parados, esperando uma solução surgir como mágica. Nós que trabalhamos com livro e cultura, podemos e devemos criar um novo modelo de negócios. Um modelo justo para toda a sociedade. Um modelo que seja justo para com os profissionais da área e os artistas e criadores. Um modelo que promova, de fato, a livre circulação do conhecimento.

    Conto com vc, Bru, e com todos os leitores deste blog, para discutirmos o tema juntos e desenharmos este modelo novo.

    Temos um grupo de discussão no LinkedIn, quem tiver interesse, pode se inscrever: Novos Modelos de Negócio.

    http://www.linkedin.com/groups?mostRecent=&gid=4235006&trk=myg_ugrp_dis

    Obrigada, Bru.
    Beijo grande,
    T

    0

    [Reply]

  2. Ni!

    Oi Tereza,

    Eu gosto muito da ideia por trás do Compartilhamento Legal, porém ela mistura alhos com bugalhos por falta de clareza analítica e, em síntese, não funciona como proposta.

    Contudo, enquanto a proposta é inviável e até nociva, é possível aprimorar a ideia por trás.

    Primeiro é preciso entender que essa ideia tem três elementos:

    1) financiamento estatal complementar para a cultura

    2) mecanismo de democracia direta

    3) novo tributo, contribuição social

    Ou seja, O Compartilhamento Legal é uma proposta de financiamento estatal complementar da cultura por um mecanismo de democracia direta viabilizado por uma nova contribuição social.

    Portanto única coisa inovadora e interessante na proposta é o mecanismo de democracia direta (2) que… ops, ela não apresenta em nenhum detalhe!

    Sobre (2)

    A ideia que a proposta apresenta muito vagamente, de conta downloads, é impraticável. Há incontáveis maneiras de viciar um sistema desse, ou jogar com ele. E dificilmente isso poderia ser feito de forma confiável sem violar a privacidade. Por fim, reduzir o valor da cultura a um concurso de popularidade é muito problemático, principalmente pela mensagem conceitual, mas também por questões práticas de obras com custos de produção e públicos distintos.

    Enquanto alguns setores, como intérpretes de música popular industrializada de baixo custo de produção, que na prática já nem dependem de direito autoral, vão gerar milhões de downloads, outros, como livros de arte contemporânea inspirada na antiguidade etrusca, que podem tomar anos da vida de algumas pessoas para produzir um único item, vão quando muito ter uns poucos milhares de acessos.

    Mesmo que setorializado, não há uma forma justa de adequar o paradigma. É muito microcosmo e diversidade para depender de articulação política. Imagine que até pra dividir as migalhas atuais do MinC e dos estados as áreas da cultura já tem dificuldade de se articular como blocos macro. Fora que, setorializando, já subiu no telhado a ideia de democracia direta. E esse é apenas um dos problemas dessa ideia de contar downloads.

    No fundo, apesar da aparência e da intenção, ela não é nada democrática.

    Sobre (3)

    Outra questão que eu considero problemática é impôr um tributo sobre um serviço cada vez mais essencial para a vida e a cidadania. Tornar o acesso à Internet mais caro do que já é não pode ser a saída para promover a cultura. É contraproducente e, eu diria até, vil. Ainda que eu tenha certeza que a proposta é feita na melhor das intenções.

    Sobre (1)

    Antes que alguém comente “ah, não gosto de financiamento estatal”, é bom lembrar que o direito autoral é uma forma de financiamento estatal, apenas regulada – parcialmente – pelo mercado. É o Estado quem financia o custo e garante o uso da polícia e dos tribunais para garantir uma lei que reprime a natureza reprodutiva da cultura e limita o direito à propriedade privada. Pior, uma lei que limita até o direito humano de usar o próprio corpo para expressar-se – já pensou o que significa proibir alguém de cantar em público? Poucas leis são tão profundamente dependentes do Estado quanto o direito autoral.

    Sobre (4)

    Ok, não tem quatro, mas já que você provocou a propôr algo diferente… como eu disse, gosto da ideia por trás, que é essa combinação que eu desmontei entre (1), (2) e (3).

    A questão (1) é pressuposta pelo problema: estamos falando de um financiamento estatal complementar em substituição ao atual financiamento estatal complementar chamado direito autoral.

    Na questão (2), uma forma de implementar um sistema mais democrático e autogerido seria o Estado distribuir a arrecadação do fundo (3), seja qual ele for, na base de contrapartidas proporcionais.

    Artistas poderiam cadastrar-se num sistema web no qual apenas pessoas físicas poderiam fazer doações para seus artistas favoritos. O governo, então, além de repassar essas doações integralmente, comprometeria-se a distribuir os valores do fundo segundo uma distribuição proporcional à distribuição feita pelas pessoas, normalizando contudo a um salário mínimo por ano o total de quem doou mais que esse valor.

    Dessa forma, não só a opinião das pessoas conta, sem a opinião de ninguém contar demais, mas também você tem imediatamente um retorno sobre o valor relativo dos objetos culturais.

    Alguém que paga pelo disco novo da banda pop poder querer dar só dois reais, porque quer doar pra várias bandas ou sabendo que alguns milhões de pessoas doarão mesmo e ainda terá o complemento do governo, mas quem doar para aquele livro de arte etrusca irá doar bem mais, na compreensão do valor da obra e do seu alcance limitado, e virá ainda a contrapartida do governo. Mais do que isso, talvez mais alguns milhares resolvam doar dois reais para o livro, pois quem sabe puderam acessá-lo gratuitamente para fazer o trabalho escolar do seu filho, sendo que ordinariamente essas pessoas jamais sequer teriam acesso a uma publicação dessas, que costuma ser caríssima.

    Esse sistema, evidentemente e como você discute muito bem no seu texto, precisa facilitar também o outro lado, voltado para os próprios autores, das relações de atribuição, coautoria e trabalhos complementares na obra. Se é que faz sentido chamar de complementares, ao invés de considerá-los autores responsáveis por diferentes aspectos – no caso de um livro, o texto, diagramação, capa, ilustrações etc.

    Bem, já escrevi demais hahaha… só pq eu sei que vc não vai reclamar ; )

    E talvez a pergunta seguinte seja: dá pra fazer isso sem o governo? Ou seja, sem (1)?!

    Um link pra inspirar… http://www.humblebundle.com/

    Beijão,

    ale
    .~´

    0

    [Reply]

    Tereza Kikuchi Reply:

    Agora sim, Alê. Sensacional. Isso é discussão de qualidade. Concordo com suas colacações e principalmente, com a sua pergunta final. Vou ler o link indicado e depois conversamos com calma.

    Muito obrigada pelo comentário.
    Estou realmente feliz com a discussão e com os problemas que vc levantou.

    0

    [Reply]

    Miguel Vieira Reply:

    Oi, Alê,

    só pra entender melhor: na sua ideia, a doação de pessoa física que ultrapassasse o teto de 1 salário mínimo / ano iria 100% para o criador que recebeu a doação, mas a contrapartida do fundo seria calculada como se a doação tivesse sido de 1 salário mínimo — é isso? Acho a ideia bem interessante, embora talvez fosse necessário avaliar com cuidado coisas como o valor exato desse teto (para ao mesmo tempo dificultar que “melem” o sistema, e impedir que quem tem muita grana influa muito mais) e a forma de calcular a distribuição do fundo (talvez incorporando aquele princípio que o Stallman propõe, do cálculo de “popularidade” com uma raiz).

    E Tereza, quando você sugere uma “plataforma on-line de profissionais pessoa física”, para vinculá-los às obras em que trabalharam, a sua ideia é que eles também recebessem desse fundo?

    Abraços,
    Miguel

    0

    [Reply]

    Ale Abdo Reply:

    Ni! Opa, você entendeu direitinho.

    E, decerto, quando eu digo “um salário mínimo” é só uma sugestão inicial de algo que parece fazer sentido (uma “educated guess”), mas isso precisaria de uma constante e transparente análise.

    Sobre a proposta do Stallman, o negócio da raiz não me parece mais que uma maneira tosca de tentar atenuar os defeitos do sistema equivocado da contagem de downloads.

    Tipo “tira uma raiz, ‘there I fixed it'”. Pra mim isso sugere que ele tem um entendimento superficial da economia da cultura. Ele ou está supondo que o sistema é viável, mas preocupado com desigualdade na distribuição, e nesse caso a proposta dele é uma gambiarra tosca que só faz sentido pra contagem de downloads – que eu considero irremediavelmente equivocada, – ou ele está supondo que desigualdade é o grande risco ao funcionamento do sistema, só que desigualdade não é sequer um problema para a viabilidade do sistema, os problemas são ignorar as diversidades intrínsecas dos objetos culturais e no poder econômico dos indivíduos.

    O que eu proponho é resolver o primeiro problema estimulando os artistas a “negociar” com os indivíduos o valor das doações, tornando transparentes os custos da obra, e o segundo problema limitando a influência individual a um patamar comum.

    Posto isso, distorcer essa influência acumulada já de forma democrática por qualquer fator apenas desincentivaria as pessoas a doar, desincentivaria artistas de qualquer repercussão – mesmo que modesta – a participar, e eventualmente invalidaria projetos culturais mais ousados e de amplo interesse, deslegitimando e e retirando recursos do sistema – mesmo que a participação nele fosse automática.

    Lembrando sempre que esse é um sistema de financiamento, complementar a outros – estatais ou não. Certamente há áreas e condições que continuarão precisando de apoio na forma de editais e mecenato, assim como há hoje com o direito autoral em pleno vigor.

    Voltando à questão da desigualdade, porque apesar da solução do Stallman ser tosca é algo consequente no formato das propostas…

    A desigualdade na cultura tem duas fontes intrínsecas a ela: o próprio direito autoral, com o qual se controla tanto as referências das pessoas quanto a matéria-prima da cultura que é ela própria, e a concentração da mídia, com a qual se controla a atenção e as opções das pessoas.

    Nisso, o parâmetro efetivo para um sistema de compartilhamento legal combater a parcela da desigualdade gerada pelo direito autoral é a transformação da própria lei.

    E há dois níveis de transformação que afetam essa desigualdade. Primeiro é o nível de circulação, com a eliminação das barreiras ao acesso à cultura, estática e fora de circuitos econômicos, que é pressuposto em qualquer sistema de compartilhamento legal – e também é só do que fala a proposta original do Volker.

    Isso tem um impacto educacional grande, mas não transforma diretamente a economia nem a sociedade, pois o grosso da desigualdade cultural não é baseada no controle da circulação, e sim no controle da resignificação pela transformação e, destacadamente dentro disso, o uso econômico para dar escala a essas transformações.

    Portanto o outro nível de transformação da lei, que traz as consequências mais profundas contra a desigualdade, só ocorre se o sistema proporcionar, de alguma forma, a abolição do direito patrimonial de autor – seja pelo uso de licenças livres ou pela mudança de fato da lei, – preservando apenas o direito moral à atribuição, com as punições já existentes para quem fraudar autoria ou omitir derivação.

    Ou seja, quanto mais a ideia de compartilhamento legal se restringir apenas à circulação, menos ela contribui para a redução do grosso dessa desigualdade.

    Por fim, há a parcela da desigualdade relacionada à concentração da mídia. Aí, para além de remover o fortíssimo feedback positivo entre ela e a parte originada no direito autoral, ao remover esta e oferecer um canal alternativo e democrático de organização, não vejo o que um sistema de compartilhamento legal pode fazer sem descaracterizar-se a ponto de estar fadado ao fracasso.

    O problema da concentração da mídia é muito maior, e muito mais profundo, do que qualquer questão de direito autoral. A briga aí, como vocês sabem, vai pra liberdade da rede, concessões de TV e rádio, regulamentação da imprensa, divisão e financiamento da infraestrutura de telecomunicação, uso do espectro eletromagnético etc.

    Bichos de setenta e sete cabeças que nenhuma classe ou movimento isolado, quiçá unidos, tem força para enfrentar.

    Abs!
    l
    e

    0

    [Reply]

    Miguel Vieira Reply:

    Alê, você colocou muito bem a questão.

    Mas estava pensando aqui, e acrescentaria algo com relação à desigualdade: nesse sistema, ela pode surgir de mais uma forma (problemática, embora menos que as outras que você menciona). Pelo seguinte: a contribuição até o teto (de um salário mínimo, digamos) pode significar muito pouco na renda de alguém rico, mas muito na de alguém pobre. Os mais ricos poderão exercer 100% da influência possível no sistema sem dificuldade; para os mais pobres (que teoricamente deveriam ser mais beneficiados pelas políticas públicas), talvez só seja possível exercer essa influência sacrificando o acesso a outros direitos.

    Por conta disso — ainda que a situação nesse sistema já seja melhor que a do atual –, quem tem mais renda acabaria influindo mais na distribuição do dinheiro público, o que limita o caráter democrático do sistema.

    Talvez isso seja mitigável ajustando o valor do teto para baixo; ou talvez incluindo alguma “progressividade” no cálculo, de forma a tornar maior o peso da contribuição de quem tem menos renda (mas também não sei se é uma boa saída, pois torna o sistema bem mais complexo).

    0

    Tereza Kikuchi Reply:

    Oi Miguel,

    Tudo bem?
    Qdo falo da plataforma de profissionais, quero dizer que eles tb receberiam pelo trabalho, por meio de uma contabilidade transparente, um valor proporcional por sua colaboração no projeto cultural.
    Além disso, a plataforma servia de facilitador para a criação de novas oportunidades de trabalhos, networking, contato direto com os leitores e o público.
    Sistema de avaliação por mérito. Etc.

    Beijo, Miguel, depois conversamos melhor. Obrigada por participar dessa discussão.
    Te

    Alê,
    Sensacional! Vamos projetar?

    0

    [Reply]

    Miguel Vieira Reply:

    Oi, Tê, bacana você propor essas discussões.

    Penso que essa ideia da plataforma dos profissionais tem um problema, que é estender a eles um direito similar ao direito autoral (que devia ser um direito excepcional, não a regra). Há as exceções; mas, em geral, o trabalho dos profissionais não é autoral.

    Embora o contexto atual seja desafiador pro mercado, eu acho que o que faz mais sentido é o meio profissional continuar sendo remunerado diretamente por trabalho; e acho também que a tendência é que os profissionais (o editor de texto, o técnico de estúdio etc.) estejam em situação melhor que as empresas intermediárias (a editora, a fonográfica etc.). Eu suspeito que não deixará de existir trabalho para tais profissionais, embora seja provável que ele passe a ser organizado de forma diferente (menos a obra sob encomenda, e mais o trabalho de edição sob encomenda?).

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    Tereza Kikuchi Reply:

    Não, Miguel, a ideia não é que o valor pago aos profissionais seja considerado direito autoral, pelo menos não nas minhas reflexões e ideias.

    Um sistema econômico protegido por direito a propriedade intelectual é pouco dinâmico e não beneficia a sociedade como um todo, nem o próprio artista, os únicos beneficiados são as grandes corporações que têm poder de fogo para pagar os altos custos judiciais e pressionar o governo pela manutenção de um direito já anacrônico e ineficiente para o autor, os profissionais da área de cultura e os cidadãos.

    A ideia é que o valor do trabalho seja sempre bem dividido, mas não considerado direito de propriedade intelectual, a minha ideia é que a remuneração seja constante, mesmo que pequena, mas potencialmente perene, até a morte do profissional ou artista. Esse dinheiro [proveniente ora do incentivo financeiro provindo de mecanismos como o proposto pela petição “compartilhamento legal”, ou por outros modelos de negócio, como por exemplo: o sistema de crowdfunding, o uso de publicidade, vinculação de serviços aos produtos culturais etc] deve estar nas mãos dos produtores diretos, artistas e profissionais do setor.

    Vc sabe que tenho muitas ideias sobre isso, né?

    O valor pago não deve ser considerado um pagto pela autoria do projeto, mas pelo emprego do trabalho realizado, por este motivo a equipe toda teria direito a parte dos recursos financeiros gerados. Isso seria mais justo para o nosso mercado.

    Tb acho que não faltará espaço para o trabalho dos profissionais da área.

    Nem para as editoras, isso se elas perceberem que devem repensar seus modelos de negócio e o modo como trabalham, pensar seu papel no sistema de produção. As editoras e seus editores devem pensar o seu catálogo, como se fossem curadores de arte, e o negócio como uma prestação de serviços.

    Beijo,
    T

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  3. Oi Tereza, curto faz tempo esse tipo de assunto, e acredito que essa seja realmente a resposta para escapar dessa máfia do Copyright.

    Fiquei com uma dúvida que acho que a maioria das pessoas ficará.

    Como calcular o quanto cada um ganha?

    Pensei muito aqui, mas ainda não me veio um “modelo ideal” na mente.

    E confesso que não entendi bem o do Richard Stallman.

    Quem sabe um outro post bem detalhado sobre esse foco, para fomentar uma discussão sobre esse aspecto em específico?

    Isso poderia resultar em algum debate (quem sabe um hangout on air) ou até um evento ou concurso para buscar essa solução de forma coletiva e colaborativa.

    Isso tem que ser algo muito bem pensado, mas acredito que temos condição de juntos criar um formato viável e ao mesmo tempo funcional.

    O que acha?

    0

    [Reply]

    Tereza Kikuchi Reply:

    Carlos, minha cabeça está borbulhando. Precisamos, sim, pensar. Vamos conversar sobre o tema. Estudar soluções. Leia o post do Alexandre, acima, ele coloca algumas questões importantes.

    O grande problema é como desenhar um sistema justo.

    Vamos pensar e projetar? Todos juntos?

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    [Reply]

  4. Acho a ideia de um novo imposto complicada. Mas também acho que o governo teria de incentivar a cultura e os produtores culturais de algum modo. A cultura não é item essencial em uma sociedade e a figura de “mecenas” não é incomum. O governo seria o novo mecenas? Por que não o governo aprimorar os mecanismos de incentivo para que mais empresas invistam em cultura? Também é difícil se trabalhar com a noção que a nossa sociedade tem de cultura: cultura é show, cultura é mega evento, cultura é bagunça. Não, cultura é uma pessoa escrevendo poesia em papel de pão. Como privilegiar o produtor de cultura e não (como você bem apontou) a indústria cultural?
    Estou inclinada a pensar que o produtor cultural vai conseguir seu espaço na internet realmente. Apesar de isso ser uma garrafa com bilhete boiando no oceano, será, de cara, exatamente isso. O produtor pode ter seu “ganho” direto com o seu consumidor direto. É pouco por agora, mas essa é a forma de remuneração, por exemplo, do espetáculo ambulante, dos artistas nômades.

    0

    [Reply]

    Tereza Kikuchi Reply:

    Érica, muito muito obrigada por participar desta discussão. Depois quero conversar com vc pessoalmente, pois sei que vc é uma pessoa que pensa sobre o nosso trabalho, no mundo dos livros.

    A ideia do produtor ter seu ganho direto com o consumidor final é bem interessante. Acho que de alguma forma, tentativas neste sentido já vem acontecendo. Por exemplo com os microfinanciamentos patrocinados pelo consumidor final, Crowdfunding.

    Ou com milhões de iniciativas na web que funcionam por meio da troca, do compartilhamento e da meritocracia.
    Vamos manter o diálogo aberto! É possível encontrar uma solução, só precisamos trabalhar firme nisso.

    0

    [Reply]

    Erica Reply:

    Sim, tem muito trabalho pela frente, mas a tendência é melhorar. Quem não acreditar nisso, não consegue fazer nada.
    Bem, vamos conversar, sim!
    Abraço

    0

    [Reply]

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