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Patentes, Direitos Autorais e o Lucro

Patentes, Direitos Autorais e o Lucro

Meu caro leitor, você sabia que a indústria da moda não é protegida por leis de direitos autorais e por patentes?

No meu último post, abordei a questão da impermanência das ideias e dos conceitos, tentei mostrar como até mesmo o sentido das palavras se transforma no decorrer do tempo e que os valores na sociedade são construídos historicamente, influenciados pelo sistema de produção de bens e serviços e pelo debate público motivado por esse sistema.

Conforme uma ideia vai se tornando hegemônica, ela passa a ser vista como “natural” perante a sociedade, como se sua existência fosse atemporal e seu valor inquestionável.

Hoje quero discutir um tema de extrema relevância em nossa sociedade: Patentes e Direitos Autorais.

No mundo contemporâneo, em que todo produto cultural passa por uma desmaterialização, tornando-se objeto de reprodução automática, rápida e infinita, grandes agentes da Indústria Cultural, de Tecnologia, de Medicamentos e da Agroindústria vêm se articulando para criar leis rígidas de punição contra a cópia não-autorizada de seus produtos.

A justificativa mais usual é a de que o “artista” (músico, escritor, cineasta etc.), os cientistas e os desenvolvedores de softwares precisariam proteger suas criações, pesquisas, descobertas e invenções contra a atividade de pirataria, para garantir o recebimento pelo seu trabalho.

Diante deste argumento, muitas pessoas nem cogitam questionar a ideia de patente e direitos autorais. Afinal, nada mais justo do que garantir que estes profissionais recebam um pagamento digno pelo trabalho que realizam. E a pirataria seria algo como um assalto à mão armada.

Aparentemente, faz todo sentido, no entanto, o que muitos nem imaginam é que as Leis de Proteção de Patentes e os Direitos Autorais não são garantia de pagamento justo aos produtores, artistas, cientistas e desenvolvedores. Curiosamente, eles acabam ficando com a menor fatia do bolo na divisão de lucros (normalmente, cerca de 10% do valor do produto). Enquanto que as grandes corporações e os distribuidores devoram mais da metade deste valor.

Com o advento da Internet, os setores de distribuição e as grandes corporações da indústria cultural se viram num dilema, repensar seus modelos de negócio ou pressionar os órgãos públicos a criminalizar as atividades de compartilhamento de arquivos digitais “protegidos por copyrights”. Infelizmente, a maioria deles decidiu buscar medidas repressoras contra a “pirataria”.

Isso tudo porque é mais fácil criminalizar e garantir privilégios do que estudar novos modelos, que poderiam ser muito mais eficazes e justos para todos, para os artistas e produtores destes tipos de bens e para o novo público consumidor, que além de consumir, ganhou voz e também produz cultura.

Mas é simples provar que o caminho da criminalização é equivocado. Poucos sabem, mas os setores da economia que não são protegidos por leis de Patente e Direitos Autorais são muito mais lucrativos, inovadores e promissores do que os setores em que o copyright é exigido. Um exemplo curioso foi apresentado por Johanna Blakley em sua apresentação para o TED: “Lições de uma cultura livre da moda”.

Meu caro leitor, você sabia que a indústria da moda não é protegida por leis de direitos autorais e por patentes?

Ficou espantado? Eu fiquei! E é sobre essa indústria que fala Johanna Blakley. Segundo ela, na indústria da moda é comum a cópia de produtos, ideias etc., isso inclusive ajuda na construção de tendências, no desenvolvimento de projetos cada vez mais ousados e criativos. E o melhor de toda história, essa indústria baseada na cultura do livre intercâmbio de ideias movimentou, em 2007, mais de 200 bilhões de dólares, enquanto que naquele mesmo ano, o montante de vendas alcançado pelas indústrias de cinema, música e livros juntas não ultrapassou o patamar dos $100 bilhões. (Ver gráfico abaixo).

Estranho? Não deveria ser justamente o contrário?

Como isso é possível, se a pirataria de vestuário é algo comum? A verdade é que a única coisa protegida na indústria da moda é a marca. Os modelos de vestimentas foram considerados pela legislação artigos de utilidade pública, portanto, não podem ser protegidos por leis de direitos autorais. E as grandes marcas do setor descobriram que seus clientes não vão consumir produtos pirateados. Os consumidores de falsificações fazem parte de um outro segmento de mercado que não interessa aos grandes nomes da moda.

Se uma roupa é um artigo de utilidade pública, e eu concordo que deve ser livre mesmo, o que pensar dos medicamentos e das sementes utilizadas pelo agronegócio? Não são somente úteis, são artigos vitais. E por que estes produtos são protegidos por leis de patente? Quem lhes assegurou o direito à posse deste tipo de tecnologia?

Outra coisa que poucos sabem. Uma ideia não pode ser patenteada ou protegida por leis de direitos autorais. O que se protege é a forma como a ideia foi configurada, no caso, se pode patentear uma determinada combinação de palavras ou códigos que expressam um ideia x. Mas nunca a ideia em si.

Creio que é interessante discutir esses temas, pois estamos num momento de profunda transformação na sociedade, graças aos avanços da tecnologia. E se soubermos compreender a natureza dessas mudanças, seremos capazes de construir modelos negócios sustentáveis para todos.

Voltando a questão da efemeridade dos valores e conceitos, você sabia que antes da Revolução Industrial, até mesmo a ideia de artista como pessoa especialmente criativa não existia? Artista e artesão eram sinônimos, o termo artista era uma designação para profissional habilidoso.

Outra curiosidade, obras importantes da cultura ocidental, como Ilíada e Odisseia, são frutos do amálgama de histórias da cultura popular. Ou seja, não havia a ideia de propriedade autoral nas obras de arte, as histórias circulavam oralmente e faziam parte do estofo imagético de um povo.

Por que saber disso tudo é importante?

Porque desta forma percebemos que até mesmo a ideia de autoria e posse de uma obra pode ser questionada. Pense, qual a razão para que uma categoria profissional possa exigir a propriedade sobre uma criação, a ponto de deixar essa “propriedade” inclusive como herança para seus filhos e assim impedir a livre circulação e manipulação das obras por 70 anos após sua morte?

Isso sem falar que apenas uma minoria desses artistas consegue tirar seu sustento do valor pago pelos royalties de suas criações.

Já vimos que as Patentes e os Direitos Autorais também não é eficaz para garantir o lucro nos negócios, basta comparar o montante movimentado pelas indústrias que não contam com a proteção dessas leis e as que contam com tal “proteção”.

Na verdade, tanto cuidado, vigilância e punição acabam funcionando como entraves para o desenvolvimento dessas indústrias, evitando sua lucratividade, seu desenvolvimento e sua expansão.

Todo mecanismo de controle e criminalização promovido pelas leis de Direitos Autorais e Patentes atrasam o desenvolvimento do mundo. O dia em que a cultura da livre circulação do conhecimento se tornar hegemônica, a sociedade como um todo dará um salto de qualidade, justiça e progresso. Pois as possibilidades abertas pela forma como a produção cultural hoje é absorvida pelos consumidores são possibilidades novas, o consumidor não só consome como também produz, e para que a produção possa crescer, é preciso que haja liberdade criativa, assim como ocorria na Antiguidade, com a cultura oral, que produziu as histórias da Ilíada e Odisseia.

Pense sobre estes temas e vamos criar novos modelos, novos sistemas econômicos, condizentes com as necessidades da sociedade e os avanços tecnológicos existentes.

Para inspirá-los nesta tarefa, convido-os a assistir os vídeos abaixo:

 

Eles valem cada minuto investido!

Por enquanto é só, muito obrigada e até o próximo post.

Referência:
http://www.learcenter.org/html/projects/?cm=ccc/fashion
http://www.lessig.org/blog/

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Tereza Kikuchi

Empresária e designer. Em 2004 montou a empresa de produção editorial, Estúdio Bogari, juntamente com Marcelo Cordeiro. Neste mesmo ano, publica, como organizadora, a obra "José Mindlin, Editor" pela Edusp. Formada em Editoração pela ECA-USP, em 2011 foi selecionada para participar do Curso de Formación para Editores Latinoamericanos, pela Fundación Carolina e Universidad Complutense de Madrid, Espanha. Acredita que é possível construir uma indústria criativa justa e eficiente, por meio da liberdade de expressão, da livre e gratuita circulação do saber e da colaboração entre os diversos profissionais da área.

10 comentários sobre “Patentes, Direitos Autorais e o Lucro

  1. Tereza, parabéns pelo ótimo post,como de costume. :)

    Outro dia vendo um vídeo sobre a ACTA, mostrava que a internet é muito mais lucrativa para a economia, do que as patentes, do que a industria fonográfica ou Hollywood.

    Então porque interromper algo que supostamente fortalece a economia e ainda está crescendo?

    Porque o crescimento da internet é diferente de outros segmentos, e gera o crescimento das pessoas comuns, e não das corporações que já estão gigantes desde o século passado e estão se vendo perdendo o controle. Logo a ACTA é uma tentativa de reaver esse controle.

    Pra quem não sabe, a ACTA é uma negociação disfarçada de acordo comercial, para interferir nas leis supostamente contra a pirataria, porém em favor de vigilância e controle da Internet, bem como defesa de direitos autorais em várias esferas, desde software, sementes, por exemplo até remédios genéricos.

    Aí vai um vídeo sobre a ACTA o qual me referi: http://youtu.be/WL7qIdL3yL0

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  2. Oi Carlos, Muito obrigada pelo comentário e pelas informações extras. Esse vídeo é bem esclarecedor. Vamos continuar nossos debates e construir novos modelos para esta sociedade a quem tanto queremos bem.

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  3. Tereza,

    Excelente post, vou reproduzi-lo, em parte, no meu blog e colocar um link para cá.

    Abraços!

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    Tereza Kikuchi Reply:

    Oi Antonio, muito obrigada pelo comentário e pode reproduzi-lo, sim. Claro. Deixe o endereço do seu blog aqui nos comentários para as pessoas conhecerem. Para quem não sabe, o Antonio Hermida trabalha com e-pub e é um dos professores da Simplíssimo.

    Grande abraço,
    Tereza

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  4. Oi, Tereza,

    parabéns, muito bacana o texto. Essa expansão exacerbada dos direitos de “propriedade intelectual” que temos visto nas últimas décadas têm efeitos muito deletérios para as pessoas, em particular as mais pobres. Em relação a uma das áreas que você mencionou, a de alimentos, vi esses dias uma estatística impressionante. O setor agrícola brasileiro gasta com sementes transgênicas e seus respectivos royalties (sim, royalties das sementes: não é o valor pago para comprá-las, e sim uma taxa adicional na colheita) o dobro do que ele gasta com mão-de-obra. Isso sem contar o que gastam com agroquímicos (10x mais que o gasto com mão-de-obra), um mercado que é fortemente protegido por patentes e dominado por um punhado de transnacionais.

    O exemplo da moda também é bastante interessante. Tem um livro chamado Gomorra, sobre a máfia italiana, que afirma que há uma interação curiosa entre as grandes grifes italianas e os produtos “falsificados”. Parte dessas grifes terceirizam a produção para confecções ligadas à máfia (que controla o acesso a matéria-prima chinesa contrabandeada, mais barata); a máfia, por sua vez, separa uma parte da produção final para revender sem autorização da grife. Ou seja, o “falsificado” às vezes é literalmente o mesmo produto que o “legítimo”. De qualquer forma, essas grifes certamente sabem que uma certa quantidade de “falsificados” ajuda a divulgar suas próprias marcas (e sempre tem quem tope pagar o quádruplo só pelo status).

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    Tereza Kikuchi Reply:

    Oi Miguel, muito bom poder conversar com vc. Com certeza seus comentários agregam excelentes discussões sobre o tema. Seria ótimo se pudesse comentar mais sobre este tema em questão, já que é seu objeto de estudo no doutorado. Todos precisam ter acesso aos debates pertinentes por trás da questão das patentes, da questão da privacidade e da propriedade intelectual. Pois essas questões vão desenhar a sociedade como a vivenciaremos daqui para frente. Obrigada por todas as conversas que tivemos e que despertaram minha consciência sobre estes temas! Esse post é fruto dessas discussões tb. Grande abraço, Tereza.

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  5. Ni!

    Oi Tereza =D

    -Ideias e patentes-
    Quando você diz que ideias não são objeto de direito autoral, faltou dizer que elas podem ser, contudo, objeto das patentes. Nem toda ideia, mas há casos onde patentes são dadas para algo que ordinariamente seria visto como uma ideia e não como uma invenção. Isso é especialmente comum em patentes de software que, felizmente, até hoje o Brasil resiste a reconhecer e que são alvo de uma enorme campanha de oposição nos EUA e Europa.

    -Custo judiciário-
    Em cima de tudo isso, vale a pena considerar também o custo da carga judiciária consequente dessa perseguição ao compartilhamento. Cada carta de ameaça, cada processo, associados a essas leis são ao mesmo tempo um custo embutido no produto e, muito mais grave, um custo para a sociedade que paga a manutenção do sistema judicial – já sobrecarregado. Como o monopólio autoral não é natural, é preciso pagar e ocupar policiais e juízes com perseguição à circulação de cultura para forçá-lo. Isso, enquanto crimes de corrupção e mesmo contra a vida dançam na lentidão do judiciário, muitas vezes, por simples falta de recursos.

    -Passado e presente-
    É interessante lembrar que as ideias de monopólios intelectuais surgiram num contexto de escassez de recursos humanos. Na Europa de séculos atrás havia pouquíssimas pessoas capacitadas e escrever, pintar, pesquisar, inventar. Lembre-se que a maioria da população mesmo nos países ricos, população que era muito menor que a de hoje, ainda era analfabeta! E a própria ideia de inovação e mudança em si era rejeitada por muitos, não havia demanda da sociedade.

    Nesse contexto, pessoas capacitadas, e quiçá dispostas, a inovar eram raras e fazia algum sentido privilegiá-las, colocá-las acima das demais, concedendo-lhes monopólios, sabendo-se que isso criava outros problemas. E mesmo assim, à época os monopólios concedidos eram muito mais limitados do que os praticamente permanentes que indústria da intermediação nos força a sustentar hoje.

    Hoje o mundo em que vivemos é o exato oposto disso. Inovação faz parte da nossa cultura, ideias brilhantes surgem simultaneamente em diversos lugares e num ritmo mais rápido que conseguimos incorporá-las plenamente, e o maior valor para a sociedade encontra-se na liberdade de combiná-las, pois não há a menor necessidade de garantir seu surgimento – ele ocorre, seja na forma de serviços, por exigência do mercado, por interesse social, pelas instituições construídas para isso, ou por pura pressão osmótica mesmo.

    Como você colocou, apesar de estarmos acostumados, a realidade é que monopólios intelectuais existiram por um período curto da história da humanidade. Filhos legítimos da censura medieval, tinham utilidade e finalidade discutíveis mesmo para a época. E já está claro que essa época, o tempo em que faziam sentido, acabou-se.

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    Tereza Kikuchi Reply:

    Excelente comentário, Alê.

    Muito obrigada por colaborar nesta discussão. Estou curiosa para ouvir suas ideias sobre o Compartilhamento Legal, o post de hoje.

    Realmente, o custo judiciário de um sistema baseado em copyright é inviável, já passou da hora de repensarmos esse sistema, para assim criarmos modelos justos e inovadores para a indústria cultural e para a sociedade.

    GRande abraço, T

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