Meu caro leitor, você sabia que a indústria da moda não é protegida por leis de direitos autorais e por patentes?

No meu último post, abordei a questão da impermanência das ideias e dos conceitos, tentei mostrar como até mesmo o sentido das palavras se transforma no decorrer do tempo e que os valores na sociedade são construídos historicamente, influenciados pelo sistema de produção de bens e serviços e pelo debate público motivado por esse sistema.

Conforme uma ideia vai se tornando hegemônica, ela passa a ser vista como “natural” perante a sociedade, como se sua existência fosse atemporal e seu valor inquestionável.

Hoje quero discutir um tema de extrema relevância em nossa sociedade: Patentes e Direitos Autorais.

No mundo contemporâneo, em que todo produto cultural passa por uma desmaterialização, tornando-se objeto de reprodução automática, rápida e infinita, grandes agentes da Indústria Cultural, de Tecnologia, de Medicamentos e da Agroindústria vêm se articulando para criar leis rígidas de punição contra a cópia não-autorizada de seus produtos.

A justificativa mais usual é a de que o “artista” (músico, escritor, cineasta etc.), os cientistas e os desenvolvedores de softwares precisariam proteger suas criações, pesquisas, descobertas e invenções contra a atividade de pirataria, para garantir o recebimento pelo seu trabalho.

Diante deste argumento, muitas pessoas nem cogitam questionar a ideia de patente e direitos autorais. Afinal, nada mais justo do que garantir que estes profissionais recebam um pagamento digno pelo trabalho que realizam. E a pirataria seria algo como um assalto à mão armada.

Aparentemente, faz todo sentido, no entanto, o que muitos nem imaginam é que as Leis de Proteção de Patentes e os Direitos Autorais não são garantia de pagamento justo aos produtores, artistas, cientistas e desenvolvedores. Curiosamente, eles acabam ficando com a menor fatia do bolo na divisão de lucros (normalmente, cerca de 10% do valor do produto). Enquanto que as grandes corporações e os distribuidores devoram mais da metade deste valor.

Com o advento da Internet, os setores de distribuição e as grandes corporações da indústria cultural se viram num dilema, repensar seus modelos de negócio ou pressionar os órgãos públicos a criminalizar as atividades de compartilhamento de arquivos digitais “protegidos por copyrights”. Infelizmente, a maioria deles decidiu buscar medidas repressoras contra a “pirataria”.

Isso tudo porque é mais fácil criminalizar e garantir privilégios do que estudar novos modelos, que poderiam ser muito mais eficazes e justos para todos, para os artistas e produtores destes tipos de bens e para o novo público consumidor, que além de consumir, ganhou voz e também produz cultura.

Mas é simples provar que o caminho da criminalização é equivocado. Poucos sabem, mas os setores da economia que não são protegidos por leis de Patente e Direitos Autorais são muito mais lucrativos, inovadores e promissores do que os setores em que o copyright é exigido. Um exemplo curioso foi apresentado por Johanna Blakley em sua apresentação para o TED: “Lições de uma cultura livre da moda”.

Meu caro leitor, você sabia que a indústria da moda não é protegida por leis de direitos autorais e por patentes?

Ficou espantado? Eu fiquei! E é sobre essa indústria que fala Johanna Blakley. Segundo ela, na indústria da moda é comum a cópia de produtos, ideias etc., isso inclusive ajuda na construção de tendências, no desenvolvimento de projetos cada vez mais ousados e criativos. E o melhor de toda história, essa indústria baseada na cultura do livre intercâmbio de ideias movimentou, em 2007, mais de 200 bilhões de dólares, enquanto que naquele mesmo ano, o montante de vendas alcançado pelas indústrias de cinema, música e livros juntas não ultrapassou o patamar dos $100 bilhões. (Ver gráfico abaixo).

Estranho? Não deveria ser justamente o contrário?

Como isso é possível, se a pirataria de vestuário é algo comum? A verdade é que a única coisa protegida na indústria da moda é a marca. Os modelos de vestimentas foram considerados pela legislação artigos de utilidade pública, portanto, não podem ser protegidos por leis de direitos autorais. E as grandes marcas do setor descobriram que seus clientes não vão consumir produtos pirateados. Os consumidores de falsificações fazem parte de um outro segmento de mercado que não interessa aos grandes nomes da moda.

Se uma roupa é um artigo de utilidade pública, e eu concordo que deve ser livre mesmo, o que pensar dos medicamentos e das sementes utilizadas pelo agronegócio? Não são somente úteis, são artigos vitais. E por que estes produtos são protegidos por leis de patente? Quem lhes assegurou o direito à posse deste tipo de tecnologia?

Outra coisa que poucos sabem. Uma ideia não pode ser patenteada ou protegida por leis de direitos autorais. O que se protege é a forma como a ideia foi configurada, no caso, se pode patentear uma determinada combinação de palavras ou códigos que expressam um ideia x. Mas nunca a ideia em si.

Creio que é interessante discutir esses temas, pois estamos num momento de profunda transformação na sociedade, graças aos avanços da tecnologia. E se soubermos compreender a natureza dessas mudanças, seremos capazes de construir modelos negócios sustentáveis para todos.

Voltando a questão da efemeridade dos valores e conceitos, você sabia que antes da Revolução Industrial, até mesmo a ideia de artista como pessoa especialmente criativa não existia? Artista e artesão eram sinônimos, o termo artista era uma designação para profissional habilidoso.

Outra curiosidade, obras importantes da cultura ocidental, como Ilíada e Odisseia, são frutos do amálgama de histórias da cultura popular. Ou seja, não havia a ideia de propriedade autoral nas obras de arte, as histórias circulavam oralmente e faziam parte do estofo imagético de um povo.

Por que saber disso tudo é importante?

Porque desta forma percebemos que até mesmo a ideia de autoria e posse de uma obra pode ser questionada. Pense, qual a razão para que uma categoria profissional possa exigir a propriedade sobre uma criação, a ponto de deixar essa “propriedade” inclusive como herança para seus filhos e assim impedir a livre circulação e manipulação das obras por 70 anos após sua morte?

Isso sem falar que apenas uma minoria desses artistas consegue tirar seu sustento do valor pago pelos royalties de suas criações.

Já vimos que as Patentes e os Direitos Autorais também não é eficaz para garantir o lucro nos negócios, basta comparar o montante movimentado pelas indústrias que não contam com a proteção dessas leis e as que contam com tal “proteção”.

Na verdade, tanto cuidado, vigilância e punição acabam funcionando como entraves para o desenvolvimento dessas indústrias, evitando sua lucratividade, seu desenvolvimento e sua expansão.

Todo mecanismo de controle e criminalização promovido pelas leis de Direitos Autorais e Patentes atrasam o desenvolvimento do mundo. O dia em que a cultura da livre circulação do conhecimento se tornar hegemônica, a sociedade como um todo dará um salto de qualidade, justiça e progresso. Pois as possibilidades abertas pela forma como a produção cultural hoje é absorvida pelos consumidores são possibilidades novas, o consumidor não só consome como também produz, e para que a produção possa crescer, é preciso que haja liberdade criativa, assim como ocorria na Antiguidade, com a cultura oral, que produziu as histórias da Ilíada e Odisseia.

Pense sobre estes temas e vamos criar novos modelos, novos sistemas econômicos, condizentes com as necessidades da sociedade e os avanços tecnológicos existentes.

Para inspirá-los nesta tarefa, convido-os a assistir os vídeos abaixo:

 

Eles valem cada minuto investido!

Por enquanto é só, muito obrigada e até o próximo post.

Referência:

http://www.learcenter.org/html/projects/?cm=ccc/fashion

http://www.lessig.org/blog/